Justiça acata pedido do MPES e ex-prefeito de Alegre tem bens bloqueados
A Justiça acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) de indisponibilidade de bens do ex-prefeito do Município de Alegre e outros particulares, em uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alegre, que visa à reparação de dano ao erário por conta de uma doação ilegal de um imóvel. O ex-prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar, quando estava à frente da Prefeitura, em 2011, "doou" um terreno para aliados políticos.
O casal que recebeu o terreno, após as chuvas de 2010/2011, teve a casa em que residiam afetada e solicitaram ao então prefeito a doação de um terreno específico, no bairro Campo de Aviação, pertencente ao município. Eles foram prontamente atendidos e, além da doação, tiveram a ligação de energia e de água e construíram uma residência no local. Foi feita, inclusive, a ficha de cadastro imobiliário na Prefeitura de Alegre e emitido boleto de IPTU em nome do novo proprietário.
O MPES investigou que a casa onde o casal residida anteriormente pertencia, na verdade, à mãe de um deles e teve de ser demolida. No entanto, houve indenização paga pelo Governo do Estado do Espírito Santo. Assim, consta da petição, que a "doação" não serviu ao propósito de compensar a família pela tragédia ambiental ou fez parte de algum programa habitacional. As ações evidenciam, conforme demonstrado pelo MPES, a prática de improbidade administrativa.
Fonte: MP-ES.