TCE rejeita contas do Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço, relativas ao exercício financeiro de 2016, foram rejeitadas.

Por Estevão Gomes 03/04/2019 - 09:36 hs

As contas do Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço, relativas ao exercício financeiro de 2016, foram rejeitadas. O julgamento, que aconteceu em janeiro deste ano, foi realizado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira.

De acordo com o conselheiro e relator do processo, Rodrigo Coelho, o motivo da rejeição das contas de 2016 foi em decorrência de uma divergência entre o balanço financeiro e o balanço orçamentário em relação aos restos de despesas que não foram pagas.

“Em análise, constatou-se que foi empenhado o valor de R$ 4.009.228,12 e liquidado o valor de R$ 3.868.126,75, gerando o resultado de R$ 141 mil de restos a pagar não processados. Acumulando dívida ao município por irregularidade na gestão dos pagamentos”, diz trecho do processo.

Os autos do processo instaurado sob o nº 4996/2017-3, determinam que o atual gestor do Fundo Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço, o secretário municipal de Saúde, Osvaldo Neves de Figueiredo, adote as medidas necessárias para realização dos ajustes contábeis para o acerto das irregularidades apontadas nas futuras prestações de contas e que observe os prazos instituídos para pagamento das dívidas a serem arcadas pelo Fundo Municipal de Saúde.

O ex-presidente do Fundo e ex-secretário de Saúde, Natan Silva Peixoto, terá que pagar multa no valor de R$ 3 mil.

Natan afirma desconhecer a decisão do TCE

Procurado pela reportagem, o ex-secretário de Saúde, Natan Silva Peixoto, atual coordenador do Programa Saúde da Família (PSF) da Prefeitura de Divino de São Lourenço, disse não ter ciência da sentença do processo e que não foi comunicado pelo assessor jurídico do município. Ele ainda salientou que apresentará recurso que lhe for cabível.


fonte:  aqui notícias