Tribunal de Contas reprova contas de Cláudia Bastos

Ex-prefeita de Dores precisa de 6 votos a 3 na Câmara Municipal

Por Estevão Gomes 27/07/2019 - 16:00 hs

O tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, no exercício de 2016, quanto ao aspecto técnico-contábil e o disposto na legislação pertinente sob a responsabilidade da senhora Cláudia Martins Bastos.

De acordo com o relator do Tribunal de Contas, Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun , foi examinada a Prestação de Contas Anual de governo relativa à Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, exercício de 2016. 

Segundo ele, foram apontados indicativos de irregularidades,  assegurando-se à ex-prefeita o direito ao contraditório e à ampla defesa, observado, portanto, o devido processo legal. Ele enfatizou que devidamente citada, a responsável pela prestação de contas, Cláudia Martins Bastos, não apresentou justificativas, esclarecimentos ou documentos em resposta ao Termo de Citação 322/2018.

Quanto ao aspecto técnico-contábil e o disposto na legislação pertinente, opinou pelo parecer prévio dirigido à Câmara Municipal de Dores do Rio Preto recomendando a rejeição da prestação de contas anual de 2016. A ex-prefeita Cláudia Bastos vai precisar de seis votos dos nove vereadores para derrubar o parecer e ter suas contas aprovadas. 

As contas, bem como o parecer do tribunal, chegaram essa semana à prefeitura, recomendando ao Poder Executivo Municipal a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro em questão e o respectivo parecer prévio.

A ex-prefeita Cláudia Bastos informou que existe um mal entendido, porque segundo ela foi feita a defesa oral no tribunal e que à época, foi informada que o parecer havia sido aprovado com ressalvas. Ela informou que ainda não foi oficiada da decisão. Ela disse que durante os dois mandatos, todas as contas de gestão foram aprovadas regulamente pelo  Tribunal de Contas  e Câmara Municipal. “Quanto a essa conta de 2016 com parecer prévio pela rejeição, admiti que um dos fatores preponderantes na decisão foi falta de justificativas de defesa. Eu sempre primei muito pelo bom nome da administração e também do meu.  Se faltou defesa, foi realmente por um lapso, e vou tentar reverter essa situação”, explicou a ex-prefeita.