Tribunal de Justiça poderá unificar 31 comarcas no ES

Fórum de Iúna seria responsável por de Irupi, Ibitirama e Muniz Freire

Por Estevão Gomes 29/11/2019 - 08:42 hs

Tribunal de Justiça poderá unificar 31 comarcas no ES
Atualmente, a comarca de Iúna é responsável por Iúna e Irupi.

O Tribunal de Justiça do Estado está concluindo estudos que visam unificar pelo menos mais 31 comarcas no Espírito Santo. A qualquer momento uma resolução nesse sentido deverá ser publicada pela Presidência da Corte. O TJES cumpre recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que, entre os dias 18 e 22 de fevereiro deste ano, realizou inspeção nas unidades do judiciário capixaba e concluiu por recomendar a unificação de unidades judiciárias.

“A unificação de comarcas se afigura como uma medida que não pode ser descartada pelo tribunal na busca pela racionalização e maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional à população, cabendo ao tribunal efetuar estudos conclusivos e aprofundados, baseados em dados estatísticos, que permitam aferir se o custo de manutenção de uma unidade jurisdicional com pouco movimento ainda se justifica”, diz trecho do relatório de 305 páginas.

O Processo de Inspeção n. 0000371- 27.2019.2.00.0000 foi coordenado no Espírito Santo pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O relatório final, que recomenda, dentre outras coisas, a unificação das comarcas, foi publicado em setembro de 2019. A partir da publicação do relatório, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá prazo de dois meses para o Tribunal de Justiça concluir os estudos para a unificação:

“Ultimar, no prazo de 60 dias, os estudos acerca da possibilidade de integração de comarcas, apresentando os resultados à Corregedoria Nacional”, diz o relatório, na página 291. Durante a inspeção, o próprio Tribunal de Justiça informou à Corregedoria do CNJ já ter iniciado estudos visando a fusão de comarcas. No entanto, acrescenta que esta barra em questões técnicas e políticas:

“A administração informa ter iniciado alguns estudos visando reunir comarcas, mas as iniciativas sempre esbarram nas dificuldades impostas pelos critérios legais estritos existentes na lei, em especial a exigência de que o número de processos das comarcas a serem unificadas, somados, não seja superior a 25.000, o que inviabiliza a unificação de comarcas pequenas, cuja movimentação processual seja mínima, mas que sejam adjacentes a cidades grandes. Há, ainda, grandes resistências à reunião de comarcas por parte dos representantes da população dos municípios que deixariam de ser sede de comarca no caso de unificação”. 

Prossegue o relatório do ministro Humberto Martins, abordando também as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Judiciário: “O que se vê é um quadro onde as dificuldades orçamentárias vividas pelo Tribunal levam a uma espantosa escassez de servidores na primeira instância, e, além disso, no qual o que se verifica é a existência de Comarcas que ficam constantemente vagas, sendo atendidas por um juiz designado que está acumulando com outra unidade jurisdicional. Há, nessas condições, um verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça por parte da população, de modo que não pode ser descartado o uso de soluções mais incisivas, que podem até mesmo chegar ao ponto de verificar ser necessária a integração de Comarcas contíguas para minorar as dificuldades na prestação jurisdicional”.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem 308 juízes na ativa e há 53 cargos vagos. Há ainda a figura do juiz substituto, sem lotação definida, designados pela Presidência do Tribunal. De acordo com o relatório do CNJ, das 30 vagas de juiz substituto, 16 estão providas. A ausência de juízes em todas as Comarcas é suprida através da designação, pela Presidência, de juízes para responder pelas unidades vagas.


Como ficaria?

Se concretizar a unificação das comarcas, Iúna ficará com Ibitirama e Muniz Freire; Venda Nova doi Imigrante abarca Conceição de Castelo; Guaçui fica com Dores do Rio Preto;  São José do Calçado fica com Apiacá e Bom Jesus; Alegre abarca Jerônimo Monteiro; Domingos Martins recebe Marechal Floriano; assim por diante.