Câmara convoca extraordinária para apreciação de vetos em Iúna

Também será apreciado ato de exoneração dos membros da controladoria

Por Estevão Gomes 09/01/2020 - 13:55 hs
Foto: Arquivo

Um novo episódio na “queda de braço” entre os poderes executivo e legislativo em Iúna está marcado para acontecer nesta quinta-feira (09/01). A Câmara Municipal marcou uma sessão extraordinária para votar um decreto tornando nulo o ato exercido pelo prefeito Weliton Virgílio Pereira de exonerar o grupo de controladores da prefeitura. Na mesma sessão, ainda serão analisados dois vetos do prefeito: um sobre a Lei Orçamentária Municipal e outro sobre abono concedido aos professores. 

De acordo com a procuradoria da Câmara, a exoneração dos três membros da equipe técnica é ilegal porque a Lei 2409/2012, que criou a controladoria, prevê em seu Inciso Terceiro que: “A Equipe Técnica só será alterada em caso de pedido de exoneração da função de confiança pelo servidor ou vacância”.  Eles foram acessados aos cargos através de nomeação pelo então prefeito Zé Ramos em 2012. 

A procuradoria da Prefeitura Municipal não vê dessa maneira. De acordo com o procurador San Martin Hoosevelt, o Inciso Terceiro prevalece dentro do interstício temporal previsto no Inciso Segundo da mesma lei, que diz: “A equipe técnica após nomeada, permanecerá por três anos, podendo qualquer de seus membros permanecer por mais três anos”. Segundo o procurador, vencido esse tempo, exaure a garantia dos membros no cargo. 

O prefeito Weliton Virgílio, ao assinar a portaria nº 156/2019, exonerou os membros da controladoria: Antônio Gonçalves Júnior – Controlador Geral e os técnicos Romário Antônio Huguinim, Graciely Silva de Souza e Alan Mariano. Para tal, usou os mesmos argumentos da procuradoria, ou seja, o exaurimento do prazo de permanência da equipe técnica e a natureza jurídica da função de confiança do cargo, ou seja, de livre admissão e livre exoneração.