Casagrande sanciona lei que reforma a Previdência dos servidores estaduais

Idade para aposentadoria dos capixabas passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres

Por Estevão Gomes 10/01/2020 - 11:19 hs

O governador Renato Casagrande sancionou a lei que trata das regras de transição para os atuais servidores públicos do Estado do Espírito Santo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10).

Com isso, a idade para aposentadoria dos capixabas passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres (antes as idades eram 60 e 55, respectivamente). O tempo de contribuição será de 25 anos, com 10 anos de serviço público, e 5 anos no cargo em que for solicitada a aposentadoria.

As mudanças ampliam o tempo de serviço e contribuição para a aposentadoria de diversas categorias do funcionalismo público capixaba, complementando as alterações realizadas pela PEC 27 e pelo PLC 59, de 2019.


Diferenciação

Profissionais da área de segurança (com exceção da PM) professores, e servidores expostos a riscos têm regras um pouco distintas dos demais.

Policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos podem se aposentar a partir dos 55 anos para ambos os sexos, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício no cargo dessas carreiras.

Já os professores devem ter no mínimo 57 anos (mulheres) e 60 (homens), com 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério, dez anos de efetivo exercício de serviço público e cinco no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

E os servidores com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, deverão se aposentar com idade mínima de 60 anos.


Fonte: ES-Hoje