O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, expediu notificação recomendatória à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A) para que adote medidas imediatas a fim de garantir a prestação adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel (voz e dados) nos municípios de Alegre e Ibitirama.

A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça receber diversas reclamações de consumidores e registros do Procon Municipal de Alegre sobre interrupções frequentes e falhas na cobertura da operadora, além de ações judiciais movidas no Juizado Especial Cível relacionadas à má prestação do serviço e a cobranças indevidas.

No documento, o MPES destaca que, embora a empresa alegue cumprir os índices mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a realidade enfrentada pelos consumidores demonstra precariedade e ineficiência na oferta dos serviços.

O Promotor de Justiça Matheus Leme Novaes, responsável pela expedição da notificação, ressalta que a Vivo deve executar as obras, investimentos e reparos necessários para assegurar o pleno funcionamento da rede de telefonia móvel na região.

A empresa foi notificada a informar, no prazo de 30 dias úteis, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

O MPES alerta que o descumprimento das obrigações legais pode caracterizar violação aos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de ensejar responsabilização civil, administrativa e penal.

A notificação você confere clicando aqui.

Fonte: Ministério Público do Espírito Santo