Projeto extingue "exigência burocrática nefasta e cruel", diz senador Fabiano Contarato, relator da matéria. Texto segue para sanção do presidente Lula 

  As mensagens enviadas em nome da Justiça Eleitoral e TSE são falsos, logo, não foram remetidas por nenhum dos órgãos, e as pessoas precisam tomar cuidado com golpes

  A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet – com novas normas para uso da inteligência artificial. O horário eleitoral gratuito começa somente no próximo dia 30

A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve como relator o deputado capixaba Gilson Daniel e foi aprovada na última quinta-feira (11)  

Os agentes públicos estão proibidos a realizar várias ações, desde sábado (6), por causa das eleições municipais de 6 de outubro 

O calendário eleitoral divulgado pela Justiça Eleitoral estabelece prazos a serem seguidos por partidos, federações e candidatos, além de eleitoras e eleitores 

O projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal  

  O texto do relator da PEC aprovada pela comissão ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados

 A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento