A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), uma emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que inclui os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e concussão (exigência de vantagem indevida) na lista de crimes hediondos. O objetivo é acabar com a possibilidade de benefícios, como fiança, indulto, graça ou anistia para essas condutas.

A emenda de Contarato ao PL 677/2021, aprovada na CSP, também aumenta as penas previstas. Atualmente, elas começam em dois anos de prisão, o que, na prática, permite acordos e medidas alternativas. Com a proposta aprovada, as penas passam a variar de seis a doze anos, impedindo, por exemplo, a aplicação de acordo de não persecução penal (ANPP).

Contarato afirma que essa é uma medida concreta para combater a impunidade e proteger o patrimônio dos brasileiros. "Não podemos mais tolerar que crimes contra o dinheiro público sejam tratados com brandura", exclama. "A população exige rigor com quem desvia o que pertence ao povo e essa é uma medida de justiça e respeito à moralidade na administração pública", completa.