A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e estabelece a vedação de anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de impedir patrocínios a eventos e clubes esportivos. A proposta também alcança a chamada publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV, transmissões esportivas e outras formas de divulgação disfarçada.

Outro ponto previsto no projeto é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos como celulares, tablets e smart TVs, prática considerada um incentivo indireto ao consumo desse tipo de serviço.

A matéria aprovada pela CCT também veda o patrocínio a eventos esportivos, cívicos e culturais, bem como a clubes, entidades, empresas e instituições públicas ou privadas. As restrições se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.

Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, de acordo com a capacidade econômica do infrator e a reincidência da infração. Além disso, as empresas poderão ter a autorização para operar apostas de quota fixa suspensa ou cassada.

Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), houve um acordo para que o texto aprovado seja apensado a outros projetos semelhantes que já tramitam na CCJ.

"Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Chegou-se à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais que estão em tramitação na CCJ", afirmou Arns.

De acordo com o senador, a expectativa é que o presidente da CCJ, Otto Alencar, avalie a criação de uma comissão específica para aprofundar o debate, com a realização de audiências públicas sobre o tema.