Por unanimidade, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2834/22 que garante uma compensação financeira, em caso de morte ou invalidez, para profissionais da segurança pública. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A proposta prevê que o Estado deve indenizar, com o pagamento de R$ 50 mil, os agentes que, durante o exercício da função, sofrerem invalidez permanente. Em caso de falecimento, a indenização será de R$ 100 mil, paga à família da vítima.

Segundo Contarato, a proposta busca "oferecer amparo a quem dedica a própria vida para proteger a sociedade". "Fui delegado da Polícia Civil do Espírito Santo por 27 anos e sei muito bem dos riscos que os profissionais enfrentam diariamente", afirma. "Por isso, sempre defendi que o Estado deve oferecer amparo a quem dedica a própria vida, para proteger a sociedade e, também, às suas famílias, que sofrem junto", acrescenta o senador.

Mais justa

A compensação deverá ser paga em até seis meses, após o requerimento, e, por ter natureza indenizatória, estará isenta de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. "Este é mais um passo em direção a uma política de segurança pública mais justa, humana e responsável", destaca Fabiano Contarato.

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado de forma terminativa. Depois, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.