A medida visa beneficiar pais e responsáveis de crianças em situação de vulnerabilidade social ou pessoal que trabalham oito horas por dia e renda abaixo de dois salários
A Secretaria de Educação de Iúna está com o cadastro aberto para vagas em tempo integral (das 7 às 17 horas) nas creches do município. O objetivo é oferecer opção para pais e responsáveis de crianças em situação de vulnerabilidade social ou pessoal, nessa faixa etária, que trabalham oito horas por dia e possuem renda mensal de até dois salários mínimos, e não têm com quem deixar seus filhos e dependentes.
Para requerer a vaga, o responsável pela criança deve preencher um requerimento, na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e apresentar a documentação que comprove a carência e situação de vulnerabilidade social ou pessoal da criança. Veja abaixo a documentação necessária para o cadastro.
Terão direto às vagas crianças que, além dessa vulnerabilidade, sejam beneficiárias do Bolsa Família, pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036,00) e que todos os responsáveis legais trabalhem oito horas diárias (necessário comprovante trabalhista ou CNPJ/MEI para trabalhadores autônomos).
Outros casos
Casos excepcionais de pais ou responsáveis que trabalhem menos de oito horas diárias e/ou de grupos familiares com renda entre dois e quatro salários mínimos serão avaliados pela Comissão de Análise de Documentos. Essa comissão poderá solicitar um laudo social, a ser realizado por um técnico da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Contudo, as famílias deverão, preferencialmente, se encaixar nos critérios que estabelecem as normas para a matrícula escolar instruídas pelo Ministério Público. E, após avaliação da comissão, as famílias serão informadas se foram ou não aprovadas para as vagas.
No entanto, caso haja mais vagas do que candidatos que estejam dentro das condicionantes estabelecidas, as vagas restantes serão preenchidas pelos candidatos com renda familiar entre dois e quatro salários mínimos e/ou responsáveis que trabalhem menos de oito horas diárias. Mas será respeitada a reserva de duas vagas por turma, visando garantir o atendimento de demandas que possam surgir durante o ano letivo.
Documentação para o cadastro
- Certidão de Nascimento da criança
- RG e CPF dos responsáveis
- Comprovante de residência
- Comprovante de matrícula escolar
- Ficha de cadastro preenchida
- Documentos que comprovem vulnerabilidade social ou pessoal (conforme estudo de profissional da Assistência Social)
- Cadastro de benefícios como o Bolsa Família