SEMMA - Dores do Rio Preto
PAULO HENRIQUE NAZÁRIO DO CARMO DE OLIVEIRA, torna público que requereu à SEMMA, através do processo n.º 2013/2025, a Licença Municipal Única, para Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim, situada na localidade Fazenda Bom Jardim, s/n°, Município de Dores do Rio Preto/ES.