Justiça determina busca e apreensão em empresa por possível fraude contra a prefeitura de Iúna

A decisão judicial incluiu diligência de perícia técnica de veículos do Município de Iúna que estavam em manutenção na oficina, além da quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos (e-mails e conversas em redes sociais) do proprietário.
A decisão partiu de um pedido do Ministério Público, após averiguação de indícios de que o proprietário da oficina teria praticado crimes de fraude em contrato de manutenção e fornecimento de peças para a Prefeitura de Iúna. Uma testemunha seria um funcionário que trabalhou por seis anos como mecânico na empresa. Ele relatou a prática de várias fraudes, em tese, praticadas pelo empresário.

Segundo a representação do MP, a testemunha declarou que o empresário "supostamente fornece mercadorias deterioradas e inservíveis para consumo como se fossem verdadeiras ou perfeitas. Além disso, entrega um produto em vez de outro, altera a qualidade do serviço fornecido e utiliza outros meios fraudulentos que tornam a proposta ou a execução do contrato injustamente mais onerosa para o Município".

Outra funcionária, que trabalhou na empresa por nove meses, declarou que percebeu, em alguns momentos, que o Município pagou por kits de embreagem como se fossem novos, quando, na verdade, o investigado pedia para que a funcionária pegasse os kits já desgastados para recuperação, de modo que o ente público pagava por algo que acreditava ser novo, mas eram substituídos por equipamentos usados. Entretanto, "o investigado mostrava peças novas aos fiscais do Município, mas não as instalava nos veículos públicos", afirma a testemunha.

Segundo a ex-funcionária, o investigado também retirava embreagens velhas dos veículos do Município e havia casos em que o serviço de troca de óleo não era realizado, apesar de ser cobrado. Em muitas ocasiões, os galões de óleo fornecidos pelo Município seriam entregues a terceiros e utilizados em serviços particulares.

Após análise dos autos, a Juíza Graciela de Rezende Henriquez Matos verificou a existência de indícios substanciais que apontam para a autoria e a materialidade dos crimes em questão, deferindo o pedido de busca e apreensão sobre quaisquer documentos relacionados ao objeto da investigação, além de telefones celulares, computadores e equipamentos eletrônicos, objetos ilícitos e quaisquer instrumentos utilizados na prática de crimes ou destinados a fins delituosos.

Além disso, foram apreendidos para investigação das possíveis fraudes, sete caminhões, duas patrol e duas retroescavadeiras da frota municipal.

Prefeitura já estava investigando
Os servidores públicos designados como fiscais do serviço de mecânica da frota municipal relataram a dificuldade em identificar as fraudes, mas que já haviam sido recebidas denúncias sobre a má prestação dos serviços. Havia indicação de que os veículos iam para a oficina e retornavam com o mesmo problema, isso quando a mesma peça não estragava com frequência. A empresa era notificada, mas apresenta justificativas.

Foi aberta então uma apuração na Controladoria no dia 26 de abril, que foi concluída no dia 14 de junho. Foi iniciada uma sindicância no dia 03 de julho e foi determinado pelo prefeito municipal que fosse contratada uma perícia para averiguar as possíveis fraudes. Este processo administrativo aconteceu paralelamente à investigação do Ministério Público, que ocorria em sigilo.

Todavia, com a realização do mandado de busca e apreensão, a Secretaria Municipal de Gestão tomou conhecimento do processo na Justiça e abriu procedimento para promover a suspensão cautelar do contrato, enquanto aguarda a apuração.