MP denuncia maus-tratos contra cães no ES e morte de animal em SC mobiliza o país
Crime registrado em Vila Valério e morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, expõem crueldade contra animais e impulsionam mudanças legais no país
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) denunciou criminalmente um homem investigado por maus-tratos contra cães na zona rural de Vila Valério, no Noroeste capixaba. O caso, ocorrido em novembro de 2025, veio à tona após a conclusão das investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha e reforça um debate nacional sobre a violência contra animais, intensificado recentemente por um crime semelhante em Santa Catarina.
Segundo o MPES, os fatos aconteceram no dia 15 de novembro de 2025 e envolveram atos de extrema crueldade contra dois cachorros. Conforme apurado, o investigado amarrou uma cadela pelo pescoço com o objetivo de intimidá-la e impedir que o animal comesse ovos. Além disso, a cadela foi agredida com objeto contundente e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito.
Na sequência, outro cachorro também foi submetido à violência. O animal foi puxado pela coleira e lançado com força ao chão. As agressões foram registradas por câmeras de segurança, cujas imagens, somadas a depoimentos de testemunhas e boletim de ocorrência, embasaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Diante da gravidade dos fatos, o MPES ofereceu denúncia com base na Lei de Crimes Ambientais, requerendo a manutenção da prisão preventiva do investigado — preso em flagrante — além da responsabilização penal em duas ocorrências distintas do mesmo crime e a reparação por danos morais e materiais. O órgão também informou que não foi proposto Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando a gravidade das condutas e a pena mínima prevista em lei.
Caso Orelha gera comoção nacional
A denúncia no Espírito Santo ocorre em meio à forte repercussão nacional da morte do cão comunitário Orelha, registrada no início de janeiro, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina. O animal foi violentamente agredido por um grupo de adolescentes no dia 4 de janeiro. Mesmo após atendimento veterinário, o cachorro precisou ser submetido à eutanásia, em razão da gravidade das lesões.
Outro cão comunitário, conhecido como Caramelo, também teria sido alvo das agressões, mas conseguiu fugir. Até o momento, não há pessoas presas pelo caso em Santa Catarina, que segue sob investigação.
A comoção provocada pela morte de Orelha resultou na aprovação da Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, fortalecendo ações de cuidado, proteção e responsabilidade coletiva em relação aos animais.
Violência contra animais em debateEspecialistas e autoridades destacam que os dois casos evidenciam a necessidade de rigor na aplicação da lei, conscientização da população e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal. A legislação brasileira prevê penas mais severas para crimes de maus-tratos, especialmente quando resultam na morte do animal.
Com informações do MPES e Agência Brasil
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