A Câmara de Vereadores de São José do Mantimento MG extinguiu o mandato do Prefeito Hélio Márcio Gomes e determinou a convocação do atual vice-prefeito Misael Huebra Klein para assumir o cargo. O Decreto Legislativo 01/23, foi publicado na manhã desta quinta-feira, 23/03, pelo Presidente da Câmara, vereador Valtair Antônio de Assis.

Conforme o documento, a Câmara Municipal foi comunicada pela Justiça Eleitoral de Lajinha da suspensão dos direitos políticos do Prefeito Hélio Márcio Gomes por três anos. A partir disso, ele fica impedido de exercer o cargo e o vice-prefeito deve assumir.

A suspensão dos direitos políticos foi resultado de uma sentença numa ação de improbidade administrativa de 2014, proposta pelo Ministério Público, que agora transitou em julgado.

Na tarde de ontem, o Juiz Eleitoral de Lajinha, Felipe Zanotto, determinou a notificação à Câmara e a anotação da suspensão dos direitos políticos do então prefeito pelos próximos três anos. O decreto foi divulgado nesta manhã e agora é aguardada a definição de sessão para posse do vice-prefeito no cargo de prefeito.

IMPROBIDADE

Em 19 de março de 2014, o Ministério Público ingressou com a ação denunciando que o então Prefeito de São José do Mantimento procedeu a extinção de vagas e cargos do quadro geral de pessoal da prefeitura municipal, colocando em disponibilidade remunerada 12 servidores municipais.

Segundo o MP, após o ocorrido, o prefeito Hélio Márcio, por meio de portaria 12/2005, contratou 03 servidores sem precedência de concurso ou qualquer processo seletivo. Além disso, apontaram que deixou de cumprir inúmeras ordens judiciais que o mandavam reintegrar os servidores aos seus cargos de origem.

O processo foi julgado em 2018, mas com os recursos e outras medidas judiciais somente agora é que teve seu desfecho, confirmando a punição com a suspensão dos direitos políticos.

Fonte: Portal Caparaó