É crime: Prefeitura de Iúna alerta para retirada ilegal de placas de sinalização

É crime: Prefeitura de Iúna alerta para retirada ilegal de placas de sinalização

Têm sido registrados casos de retirada de placas de sinalização vertical de trânsito na cidade de Iúna, o que é crime, de acordo com Código Penal Brasileiro

Recentemente, conforme informações da Prefeitura de Iúna, foram registrados vários casos de retirada ilegal de placas de sinalização vertical de trânsito em alguns pontos da cidade. Diante dos fatos, o município está informando e alertando à população que remover essas placas é crime. Isso está previsto no artigo 163, do Código Penal Brasileiro.

Além disso, a Prefeitura destaca que essa ação pode resultar em prejuízos para os órgãos públicos e para os próprios cidadãos. As placas de sinalização vertical de trânsito são instaladas não só para regulamentar o tráfego de veículos, na cidade, mas também para orientar as pessoas, a que possam se locomover de forma responsável e segura.

As placas são instaladas e estão sob responsabilidade do Detran/ES. O órgão faz o planejamento do trânsito de veículos e pedestres, na cidade. Logo, a instalação das placas é feita de acordo com esse planejamento, nas diversas áreas do município, e realizada pelo próprio órgão. Portanto, o cidadão que retirar alguma dessas placas está cometendo crime contra o patrimônio público e sujeito à detenção e multa.

De acordo com o Art. 163, do Código Penal Brasileiro, com o Inciso III, está colocado que quem "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (...), contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos" está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos, correspondente à violência da ação, além de multa.

Conforme pode ser visto em comentários de moradores de Iúna, nas redes sociais, o trânsito, na cidade, se apresenta confuso e com problemas em alguns pontos. E isso se agrava com a retirada ilegal das placas. Os internautas pedem, também, a instalação de semáforos em cruzamentos importantes, como da Avenida Deputado João Rios com a Rua Argemiro Antônio e no entroncamento da Avenida Galaor Rios, Rua Desembargador Epaminondas do Amaral e Avenida Presidente Vargas.

 

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Quinta, 02 Mai 2024

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