Regularização Fundiária: Programa Ibatiba Legal inicia entrega de quase 100 títulos

Regularização Fundiária: Programa Ibatiba Legal inicia entrega de quase 100 títulos

A regularização fundiária garante às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas


'Garantia de direito, garantia de posse', a Prefeitura de Ibatiba carimbou mais uma importante ação, em prol da cidadania ibatibense. Nesta terça-feira (25), foi iniciada a entrega dos títulos de regularização fundiária de quase 100 famílias, moradores do Bairro Lacerda Sudré de Assis, o Promorar II. A cerimônia aconteceu na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)-Ibatiba, com representantes de 12 famílias que receberam o título de regularização.

A regularização fundiária garante às pessoas segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. O que impacta na participação em financiamentos bancários, programas sociais, manutenção e defesa de direitos. Ou seja, toda pessoa que cumpre os requisitos legais e que possui a posse justa do seu imóvel pode ter direito à regularização.

"Lá, em 2019, quando iniciamos as visitas técnicas no bairro Lacerda eu disse que essa regularização era um sonho antigo dos moradores. Hoje, não é mais um sonho, é realidade. Nossos moradores têm a posse legal de seus imóveis e seguiremos ampliando para que outros bairros da nossa Terra dos Tropeiros sejam beneficiados", destacou o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, durante a cerimônia. A Regularização Fundiária no bairro beneficiou, até o momento, 95 famílias concedendo escritura sem nenhum custo.

Participaram do momento, secretários municipais de Ibatiba, o presidente do Poder Legislativo, Fernando Vieira, representando a Casa de Leis. Presença do Corregedor–Geral de Justiça e Coordenador do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do TJES - Des. Dr. Carlos Simões Fonseca; Juízes Corregedores - Dr. Akel de Andrade Lima; Dr. Daniel Barrione de Oliveira; e Dr. Marcelo Menezes Loureiro. A presença do Presidente do Instituto Fucape - Valcemiro Nossa; o Coordenador do Projeto de Regularização Fundiária do Instituto Fucape, Marcelo de Oliveira; Dra. Kênia Malta, do Cartório Malta Valadares; Franklyn Estrela, representando a Associação dos Registradores de Imóveis do Espírito Santo e o diretor do IFES, Eglon Guimarães. Também participaram os Vereadores - Leonardo Alexandrino; Lili da Barbearia; Robertinho Magnético e Jango.

O Instituto FUCAPE, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Prefeitura Municipal e o Cartório Malta Valadares, foram os responsáveis pela entrega dos títulos.

Fonte: Prefeitura de Ibatiba. 

 

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Sexta, 03 Mai 2024

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