O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) arquivou o processo de fiscalização o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de três municípios do Caparaó Capixaba. Os conselheiros tomaram essa decisão após os municípios de Iúna, Divino de São Lourenço e São José do Calçado, além de João Neiva, no norte do Estado, comprovarem avanços no PMSB.

O processo teve início em 2019, quando o Tribunal analisou estações de tratamento de esgoto (ETEs) desativadas, observando a possibilidade de retomada dos serviços. No decorrer do processo, foram observadas falhas no PMSB de alguns municípios. Dessa forma, o acórdão do processo determinou que tais municípios corrigissem as falhas observadas, como a revisão dos quatro eixos do saneamento básico: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Agora, no monitoramento concluído em 2025, a área técnica registrou que a Prefeitura de Divino de São Lourenço procedeu à complementação de seu Plano Municipal de Saneamento Básico, contemplando os componentes de limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas. O plano foi aprovado e publicado em forma de lei municipal.

Empenho

Da mesma forma, São José do Calçado apresentou o Plano de Saneamento Básico atualizado. Segundo o TCE-ES, o plano contempla os quatro componentes previstos em lei e foi aprovado por lei municipal em 2023.

O PMSB de Iúna ainda não foi aprovado por lei, mas o município comprovou que a administração municipal está empenhada em concluir a revisão do seu plano, mediante a contratação de consultoria técnica especializada. De acordo com o tribunal, foram incluídos documentos que comprovam o andamento do processo de revisão, abrangendo os quatro eixos do saneamento básico.

João Neiva apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, contendo os quatro eixos do saneamento básico. O plano foi aprovado em lei em 2019 e alterado em 2024.

Decisão

Com base nas informações enviadas pelos municípios e comprovadas pela área técnica, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, defendeu o arquivamento dos autos. "Desse modo, por razões de economia processual e em consonância com a manifestação da área técnica e do Ministério Público de Contas, voto pelo arquivamento dos presentes autos, sem aplicação de multa ao gestor municipal de Iúna", apontou Chamoun em seu voto que foi seguido, de forma unânime, pelos demais conselheiros do TCE-ES.