O Governo do Estado do Espírito Santo sancionou a Lei Complementar nº 1138, que garante a isenção da contribuição ao Fundo de Proteção Social (FPS) para militares estaduais reformados e pensionistas acometidos por doenças graves ou incuráveis. O projeto, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado estadual Coronel Weliton. 

Segundo o deputado, em maio de 2023, ele havia protocolado o Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que tratava da matéria. Na época, o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, mas acabou vetado pelo governador. Segundo o deputado, diante de um compromisso assumido pelo governo, foi decidido pela manutenção do veto para que um novo projeto, sem vícios de inconstitucionalidade, fosse encaminhado.

Coronel Weliton destaca que, após muitas cobranças e diálogo, o projeto foi finalmente enviado, votado e aprovado novamente por unanimidade. Dessa vez, a Lei Complementar nº 1138 foi sancionada e já publicada no Diário Oficial.

Para o deputado, essa conquista vai beneficiar cerca de 1.050 militares e pensionistas. Após o trâmite, ele agradeceu ao presidente da Assembleia, Deputado Marcelo Santos, e a todos os deputados pelo apoio.

Emocionado, disse: "Seguimos trabalhando com seriedade, compromisso e respeito pelos servidores públicos, pela segurança e pela sociedade capixaba".