Sicoob promove palestra sobre Reforma Tributária em Iúna e reúne setor produtivo
Especialista em Direito Tributário, Diane Espíndola, detalhou impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025
A Reforma Tributária e seus reflexos práticos para o setor produtivo foram tema de palestra realizada na noite do dia 25 de fevereiro, às 18h30, no auditório da agência do Sicoob Iúna – bairro Niterói. O encontro foi conduzido pela advogada tributarista e professora doutora Diane Espíndola, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB/ES).
Com o tema "Reforma Tributária: Riscos, Oportunidades e Estratégias", a especialista apresentou uma análise técnica dos efeitos da Emenda Constitucional 132, regulamentada pela Lei Complementar 214, que institui o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, estruturado no chamado IVA-Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Mudança estrutural no sistema tributário
Durante a exposição, foram detalhados pontos centrais da nova arquitetura tributária, entre eles:
- Substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por IBS e CBS;
- Alíquota padrão estimada em torno de 28%;
- Sistema de apuração assistida, com controle digital de débitos e créditos;
- Impacto direto na formação de preços, margem operacional e fluxo de caixa;
- Ampliação do creditamento financeiro, com reflexos na competitividade das empresas.
Segundo Diane Espíndola, a Reforma não se limita à alteração de alíquotas. "Informação, planejamento e estratégia deixarão de ser diferenciais e passarão a ser pressupostos de sobrevivência empresarial na nova realidade tributária", destacou.
A palestrante enfatizou que a mudança exige planejamento prévio, revisão contratual e reorganização dos controles internos, sobretudo diante do período de transição que seguirá até 2033.
Impactos no agronegócio e no interior do ES
Parte significativa da apresentação foi dedicada ao agronegócio, setor estratégico para a economia do Caparaó. Foram abordadas as alíquotas reduzidas para insumos agrícolas, o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento para obrigatoriedade de adesão ao novo regime, além dos impactos sobre contratos típicos do campo, como barter, integração agroindustrial, arrendamento e parceria rural.
O evento reuniu empresários, produtores rurais, contadores, administradores e microempreendedores, reforçando a importância do debate técnico qualificado no interior do Espírito Santo.
Presenças institucionais
A palestra contou com a presença da gestão do Sicoob Sul Serrano – ES, entre eles o presidente Cleto Venturim, o diretor executivo Giovane Bissoli e o gerente regional Emerson Guimarães Rocha. Além dos gerentes das agências de Iúna, Joana Olinda (Niterói, e Max Paulo (Centro). Também estavam estavam presentes o gerente da agência de Irupi, Bárbara Castro, de Ibitirama, Flávio Sales, e colaboradores das unidades de Iúna, Irupi, Ibatiba e Ibitirama.
Também participaram os delegados da cooperativa, Hoover Gilson Cezar, Jose Lacerda de Lima, Wesley Isac Noia Gomes, Abná Aparecida Silveira e Elilda Batista Matoso. Além do vereador Emmanuel Garcia, e o presidente da 16ª Subseção da OAB em Iúna, Christian Henriques Neves.
A iniciativa integrou uma agenda de encontros voltados à orientação prática do setor produtivo capixaba, com foco nos impactos da Reforma Tributária sobre precificação, fluxo de caixa e proteção contratual.
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