A Secretaria do Estado da Educação (Sedu) informa que entrou em vigor a nova legislação que regulamenta e restringe o uso de celulares nas escolas da educação básica, abrangendo tanto as Redes Públicas quanto a Privada, no Estado. A restrição se aplica a todas as atividades escolares, incluindo aulas, recreios e atividades extracurriculares.

A nova lei permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas em situações pedagógicas, previamente autorizadas e acompanhadas por professores. Também há exceções para alunos que necessitem de tecnologias assistivas para fins de acessibilidade e inclusão. De acordo com a Sedu, a medida tem como principal objetivo melhorar a concentração dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado.

A Secretaria coloca, ainda, que as escolas deverão divulgar as diretrizes à comunidade escolar, assegurando que estudantes, professores e famílias compreendam a importância das novas regras. Cada unidade terá autonomia para definir, em conjunto com alunos e responsáveis, a melhor opção de onde guardar esses celulares, durante o período escolar. Porém, não está descartada a opção dos estudantes guardarem seus aparelhos em suas mochilas ou em locais disponibilizados pela escola, como armários ou caixas organizadas pelos professores.

Abordagem e suporte

A Sedu reforça que a abordagem da nova norma será educativa e não punitiva. Os alunos que desrespeitarem a regra não estarão sujeitos a penalidades, mas sim a advertências e orientação sobre o uso consciente da tecnologia. A Secretaria enfatiza que o foco é promover um ambiente escolar mais produtivo e equilibrado, reduzindo distrações e incentivando a interação social entre os estudantes.

Para auxiliar na adaptação às novas regras, o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) estará disponível, para oferecer suporte psicossocial às comunidades escolares. Além disso, a Sedu incentivará atividades pedagógicas, esportivas e culturais, durante os intervalos, proporcionando alternativas saudáveis para o convívio e a interação social dos estudantes.