TRE-ES disponibiliza Guia da Propaganda Eleitoral para as Eleições 2026
Publicação reúne regras sobre propaganda, condutas vedadas, atuação de agentes públicos e canais para denúncias de irregularidades durante o processo eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) disponibilizou o Guia da Propaganda Eleitoral, material que reúne as principais regras aplicáveis às Eleições 2026, marcadas para outubro. O documento foi elaborado pela Seção de Jurisprudência e Legislação da Secretaria Judiciária e tem como objetivo facilitar a consulta às normas que disciplinam a propaganda eleitoral.
Atualizado conforme a Resolução TSE nº 23.755/2026, o guia apresenta as regras de forma organizada por temas, abordando situações permitidas e vedadas, durante a campanha eleitoral. Entre os assuntos tratados estão a propaganda eleitoral antecipada, a divulgação de campanhas em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e vias públicas, além das restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
O que o guia reúne
Entre os principais conteúdos do material estão:
- Regras sobre propaganda eleitoral antecipada;
- Normas para divulgação de campanhas nos meios de comunicação e na internet;
- Orientações sobre publicidade em vias públicas;
- Condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral;
- Regras aplicáveis ao dia da votação;
- Resumo das principais alterações previstas na legislação eleitoral vigente.
O documento foi estruturado para servir como referência para candidatos, partidos, profissionais da comunicação, agentes públicos e eleitores que desejam consultar as normas de forma prática durante o processo eleitoral.
Denúncias de propaganda irregular
Casos de propaganda eleitoral irregular e outras práticas que possam configurar infrações administrativas, ilícitos civis ou crimes eleitorais podem ser comunicados à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Segundo o TRE-ES, futuramente também será possível registrar denúncias por meio do aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para o recebimento de comunicações sobre irregularidades em campanhas eleitorais.
Para consultar o material, o eleitor pode acessar o guia disponibilizado pelo TRE-ES.
Guia da Propaganda Eleitoral (TRE-ES):
Comentários: