O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (02), a abertura de 3.500 vagas na segunda fase do programa CNH Social 2025, que possibilita que o capixaba amplie suas oportunidades no mercado de trabalho com a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. As inscrições já estão abertas no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e seguem até o dia 21 de setembro de 2025.

As vagas são para primeira habilitação na categoria B, adição de categoria A ou B e mudança de categoria D ou E. O programa também oferece aos contemplados vagas em cursos profissionalizantes com vistas ao mercado de trabalho.

De forma inédita, esta edição destinará 10% das vagas para alunos matriculados na rede pública estadual de ensino e que comprovem bom desempenho escolar, além de atender aos requisitos previstos no edital. A reserva vai beneficiar principalmente alunos que já fazem a disciplina eletiva de "Educação de Trânsito" oferecida pelo Detran|ES aos estudantes do Ensino Médio com conteúdo da parte teórica da formação do condutor. O estudante interessado deverá se dirigir ao Instituto Salomão, organização social civil parceira da iniciativa, que enviará a listagem dos candidatos para as próximas etapas.

"Esse programa começou em 2011, no meu primeiro Governo e ao longo dos anos fomos avançando e agora demos esse passo em que alunos da rede estadual podem iniciar a parte teórica na própria escola e assim que atingirem a maioridade, já podem retomar o restante do curso de habilitação. Isso também é um reconhecimento para os alunos que estão fazendo essa disciplina. Além disso, tirar a CNH é caro e é importante para nós darmos essa oportunidade, pois quantas pessoas conseguem emprego por conta de ter uma carteira de motorista. Isso gera oportunidades aos capixabas", pontuou o governador Casagrande.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca que a iniciativa vai além da concessão de uma carteira de motorista. "A CNH Social é dignidade, inclusão e oportunidade real para milhares de capixabas. Nesta segunda fase de 2025, são 3.500 novas vagas, ampliando as chances de emprego, renda e autonomia, especialmente para mulheres, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência, reafirmando o nosso compromisso com a cidadania e a transformação de vidas", afirmou.

Como se inscrever

Para participar do programa, o interessado deve acessar o banner ou o botão do 'CNH Social' no site www.detran.es.gov.br e preencher os dados pessoais solicitados na página. O Detran|ES reforça que as inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas no site oficial do Órgão, e que qualquer cobrança indevida não deve ser paga pelo cidadão pois trata-se de golpe.

A pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, sendo considerados para essa fase os cadastros ativos lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 07 de agosto de 2025. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

No ato de inscrição, o candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - categoria B (carro); Adição das categorias A (moto) ou B; Mudança para categorias D (ex.: van e ônibus) ou E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Além de 10% das vagas para alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, o programa reserva 5% das vagas para as pessoas com deficiência (PCDs). Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.

Seleção

A relação final dos selecionados na segunda fase do programa CNH Social será disponibilizada a partir das 12h do dia 06 de outubro de 2025, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br.

Para melhor aproveitamento das vagas não ocupadas nessa seleção, o Detran|ES divulgará a lista de suplentes no dia 08 de dezembro de 2025, a partir de 12h.

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico, considerando os critérios de menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.

O Detran|ES destaca que é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações, cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção de seus dados atualizados, sob pena de ser considerado desistente do processo e perder o benefício.

Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

Capacitação

Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o CNH Social também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e de Atualização para condutores profissionais. O objetivo é capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade. Anualmente, são disponibilizadas 1.000 vagas.

São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: transporte de produtos perigosos, transporte escolar, transporte coletivo de passageiros, transporte de cargas indivisíveis e transporte de veículos de emergência, mototáxi ou motofrete. Neste ano, foram acrescentados os cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino.

As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.

Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Serviço:

As inscrições, divulgação do resultado e matrículas serão no site www.detran.es.gov.br.

Fonte: Governo do ES