Assembleia Legislativa aprova Cartão Reconstrução para possíveis emergências em 2025/2026
Iniciativa do Governo do Estado permite o pagamento de auxílio financeiro para atingidos por situações de emergência climática
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei que trata do auxílio financeiro para famílias de baixa renda em situação de emergência causadas por circunstâncias climáticas. A matéria, aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), é de autoria do Governo do Estado e tem, como base, o histórico de eventos críticos causados por fortes chuvas entre os meses de novembro e abril no Espírito Santo.
O projeto foi analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, em reunião conjunta, durante a sessão extraordinária. "Nós socorremos o município de Iconha no passado, depois os municípios do sul que também passaram por um momento muito crítico por conta de chuvas. Estamos novamente validando o Cartão Reconstrução caso ocorra algo novamente no Espírito Santo em 2025. Torcemos para que não aconteça, mas essa é uma forma do governo se preparar, se acontecer", disse o deputado Alexandre Xambinho (Podemos).
O Cartão Reconstrução 2025/2026 será destinado a famílias de baixa renda em municípios onde o Governo do Estado decretar situação de emergência. O pagamento é feito por meio de cartão de débito em uma parcela única de R$ 3.500, para famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar de até três salários mínimos.
A deputada Camila Valadão (Psol) cobrou um reajuste no valor. "A iniciativa é importante e é uma forma do governo se planejar e se antecipar ao que pode acontecer no final do ano, devido ao histórico de fortes chuvas, mas quero fazer a ressalva de que o Executivo poderia ter reajustado esse valor", ponderou.
Critérios
Um dos critérios para receber o auxílio é a comprovação dos danos materiais causados pelas chuvas, a ser feita por órgão competente, como a Defesa Civil Municipal ou Estadual e o Corpo de Bombeiros. O auxílio, nesse formato, foi utilizado nos anos de 2022, 2023 e 2024.
De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e depende de decreto governamental que será feito no momento da necessidade. O projeto considera, com base em um histórico climático, o período de novembro de 2025 a abril de 2026.
A previsão de impacto financeiro do Cartão Reconstrução para o ciclo 2025/2026 é de R$ 60 milhões. A declaração assinada pela Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, diz que o aumento da despesa tem compatibilidade com o orçamento atual.
"Uma vez que há incerteza de quantos municípios poderão ser atingidos pelas chuvas, estamos utilizando os dados dos anos anteriores, de concessão do benefício, para calcular uma estimativa de famílias que possam ser atingidas por desastres decorrentes de fortes chuvas, de modo a subsidiar o cálculo do impacto orçamentário-financeiro", explica o Governo do Estado.
Com informações da Ass. Com. da Ales
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