Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe que horas de estágio sejam consideradas para efeito de pontuação na fase de títulos em concursos públicos no Estado.

A proposta, de autoria do deputado Adilson Espindula (PSD), tem como objetivo, segundo o texto, valorizar a experiência profissional dos jovens e auxiliar na inserção no mercado de trabalho. A matéria, registrada como Projeto de Lei (PL) 324/2025, passará pela análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças antes de seguir para outras etapas de votação.

A justificativa do projeto descreve que "a política de aproveitamento de horas de estágio busca promover a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho, enriquecendo seu currículo, incentivando o engajamento social, contribuindo assim para o desenvolvimento do Estado e para a formação de uma nova geração de profissionais qualificados".

Como funcionaria

De acordo com o texto, seriam considerados válidos os estágios realizados tanto por contratação direta com órgãos públicos quanto por meio de empresas intermediadoras.

Para que as horas sejam convertidas em pontos, o candidato precisaria apresentar documentação comprobatória, incluindo:

Contrato que demonstre a atividade e a área de concentração do estágio;

Data de início e fim do contrato para cálculo da carga horária;

Modalidade da jornada (4 ou 6 horas diárias);

Nível do estágio (médio ou superior).

Limites de pontuação

A proposta estabelece regras para a pontuação. A carga total do estágio deverá ser de, no mínimo, 960 horas. Além disso, o total de pontos obtidos com a experiência não poderá ser superior a 30% da pontuação destinada a um curso superior exigido dos demais candidatos na mesma fase de avaliação de títulos.

O autor do projeto defende que a iniciativa é inclusiva e "valoriza e aproveita a experiência juvenil em estágios". Para o parlamentar, a medida pode ser um diferencial para candidatos mais novos. "No caso em tela, muitas vezes o jovem sequer tem algo a apresentar e desta forma poderá juntar a sua experiência de estágio visando a sua pontuação", afirma o texto da justificativa.

Fonte: ALES