A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em operação conjunta com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) realizou a apreensão de quase 9 mil litros de óleo fraudado. Destes, duas marcas do produto têm venda proibida.

A ação aconteceu na quarta-feira (19), com o objetivo de combater a comercialização de produtos fraudados. A empresa responsável pela comercialização dos óleos já havia sido identificada em fraudes envolvendo azeites, em março deste ano e novembro do ano passado. A operação foi realizada em distribuidoras e supermercados de toda a Grande Vitória.

O titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, ressaltou que a operação não é recente. "Essa ação está no radar da Polícia Civil, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Procon-ES e Ipem-ES desde o final do ano passado, quando começamos a identificar irregularidades cometidas pela empresa Verde Ouro do Brasil que vem prejudicando o consumidor capixaba", relatou.

Investigação

As investigações apontam que a empresa, sediada em São Paulo, comercializou azeites e óleos adulterados, além de vender produtos com volume inferior ao declarado na rotulagem. "Foi feita uma análise que constatou que as garrafas de azeite continham óleo comum e que a quantidade de azeite estava abaixo do indicado", explicou Passamani.

A Polícia Civil, juntamente com o Ipem-ES, identificou a fraude e expandiu a investigação para outros produtos vendidos pela empresa, como o óleo composto, que é uma mistura de azeite e óleo comum. Além das fraudes em relação ao conteúdo do produto, há suspeitas de que a rotulagem não corresponda à quantidade de azeite presente. "Estamos analisando a possibilidade de que as porcentagens de azeite indicadas nas embalagens sejam irregulares", contou. "Caso se comprove que não há azeite no produto, isso configura um crime contra o consumidor", completou o delegado.

Como resultado das investigações, o Procon-ES emitiu uma medida cautelar que suspende a comercialização dos produtos da Verde Ouro do Brasil no Estado. "A empresa não pode mais vender seus produtos no Espírito Santo. As marcas Ana e Vittoria estão proibidas de circular no mercado, e os consumidores têm direito à devolução do valor pago", afirmou Passamani.

Também no Brasil

Diante da gravidade da situação, a Polícia Civil também solicitou à Justiça que a empresa seja impedida de operar em todo o território nacional enquanto continuar com práticas irregulares. "O nosso objetivo é garantir que essa fraude seja erradicada e que os consumidores em todo o Brasil não sejam mais lesados por essa empresa", pontuou o delegado.

A ação visa não apenas proteger os consumidores, mas também alertar os comerciantes sobre a ilegalidade de vender produtos da Verde Ouro do Brasil. "Comerciantes que continuarem a vender esses produtos estarão sujeitos a sanções legais", alertou Eduardo Passamani. "A fiscalização continua em todo o estado, e a medida cautelar do Procon-ES impede a circulação desses produtos no mercado", acrescentou o delegado.

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores é um direito fundamental e inalienável. "A comercialização de produtos adulterados e com quantidades inferiores às informadas configura uma violação grave desses direitos, o que é inaceitável", explicou. "O Procon-ES não tolerará tais práticas, especialmente, quando envolvem produtos alimentícios que comprometem a saúde pública", completou.

O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, destacou como funcionou a atuação integrada. "A Polícia Civil iniciou a investigação, enquanto o Procon-ES recebeu denúncias sobre a qualidade dos produtos dessa marca e, com os testes do Ipem comprovando as irregularidades, adotamos a medida cautelar para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor", relatou. "É inaceitável que o cidadão pague caro e seja enganado, e o Procon-ES seguirá atuando para impedir esse tipo de prática", afirmou.

Orientações

A Decon orienta que o consumidor que adquiriu azeite das marcas apreendidas leve o produto até o estabelecimento comercial onde foi realizada a compra, para que seja feita a troca. Caso o estabelecimento se recuse, o consumidor deve procurar a delegacia para registrar o fato. E, em caso de dúvidas sobre a veracidade da fabricação, a população pode procurar os sites do Procon ou Mapa, para consultar se essa marca está cadastrada ou para denunciá-la.