A Polícia Ambiental de Guaçuí flagrou no sábado passado, no bairro Roberto Mendes, na cidade de Guaçuí, uma obra ilegal da Prefeitura Municipal, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, infringindo o Art. 60 da Lei 9.605/98. Servidores da Prefeitura estavam mudando o curso de um córrego. A máquina foi apreendida e os servidores encaminhados à Polícia Civil.

De acordo com os policiais, o Secretário de Obras da Prefeitura, Jean de Oliveira Marques, estava abrindo um desvio do curso de água atrás do Supermercado Assis. Indagado sobre a licença para realização do respectivo desvio, ele apresentou um formulário para dispensa de licença para limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos requerido pelo senhor José Márcio de Assis, proprietário do Supermercado Assis Ltda.

Na oportunidade, o secretário também relatou à polícia que a obra era de autoria da Prefeitura Municipal de Guaçuí, que estava utilizando a retroescavadeira do município e que tem costume de usar os equipamentos no final de semana em decorrência da demanda.

Segundo a polícia informou, foi constatado que a licença está em desacordo com a obra, pois foi realizado um desvio do curso da água do Córrego Santa Catarina, de três metros de largura, trinta e quatro metros de comprimento e a profundidade variando de um a três metros, no decurso da escavação. De acordo com o laudo da PA, a obra degradou uma área total de 442 metros quadrados, o que caracteriza crime, previsto no artigo 60 da lei 9.605/98.

A retroescavadeira marca Randon, cor amarela, número de série cf07178562, foi apreendida e guardada no almoxarifado do município, ficando como depositário fiel o secretário, Jean de Oliveira Marques. O secretário e o condutor da máquina foram encaminhados à Delegacia Regional da cidade de Alegre e apresentados ao delegado, para serem ouvidos. O procurador municipal acompanhou os envolvidos até a respectiva delegacia.

O comandante da Polícia Ambiental informou que a praxe nessas ocorrências, é encaminhar o laudo aos órgãos competentes, tais sejam: Ministério Público, Justiça, Idaf e IEMA.

Através de nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Guaçuí informou que o alargamento do Ribeirão Santa Catarina tem por finalidade diminuir o risco de alagamento no Bairro Roberto Mendes, em épocas de cheia. A prefeitura esclarece ainda que toda a documentação necessária será entregue aos órgãos competentes.



Demissão
Na reunião da Câmara Municipal de Guaçuí na última segunda-feira (10) os vereadores chamaram atenção para questão de que as documentações têm que ser enviadas antes da obra começar. Com isso o secretário, pediu demissão do cargo e em um vídeo gravado na sua rede social, ele declara que vereadores teriam pedido sua exoneração.
"Acabei de pedir minha exoneração, porque os vereadores, todos, pediram minha demissão, devido a obra lá atrás do Supermercado Assis, na rua Roberto Mendes, para poder evitar alagamentos nas casas. Mesmo assim pediram a minha exoneração" disse Jean de Oliveira em vídeo publicado em sua rede social
Ainda na reunião da Câmara, os vereadores afirmaram que não tem o poder nem de empregar secretários e nem de demiti-los.

Com informações da Rádio 90,5 FM