A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado federal Gilson Daniel que estabelece medidas para combater o chamado "golpe do falso advogado", prática criminosa que tem crescido em todo o país.

A proposta busca reduzir a vulnerabilidade nas comunicações entre advogados e clientes, principal brecha utilizada por criminosos que se passam por profissionais da área para aplicar fraudes.

Entre os principais pontos do projeto, estão:

• Criação de mecanismos de verificação de identidade nas comunicações
• Aumento da rastreabilidade das interações
• Mais segurança no uso de aplicativos e meios digitais
• Dificuldade no uso indevido de dados públicos de processos judiciais

Nos últimos anos, o golpe do falso advogado tem se tornado mais sofisticado. Criminosos acessam informações de processos, entram em contato com vítimas e solicitam pagamentos indevidos sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais.

De acordo com o parlamentar, a proposta atua diretamente na origem do problema.

"Esse projeto ataca o problema na raiz. Ele cria mecanismos para dificultar a ação dos golpistas e dar mais segurança para o cidadão na hora de se comunicar com seu advogado", destacou Gilson Daniel.

O texto foi construído com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo a seccional capixaba e o Conselho Federal, reunindo contribuições de profissionais da área jurídica.

Além de proteger a população, a proposta também fortalece a credibilidade da advocacia ao estabelecer parâmetros mais seguros para a comunicação profissional.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Fonte: assessoria