Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Ibatiba aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam da valorização salarial do funcionalismo público. As medidas, enviadas pelo Prefeito Luis Pancoti após diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais, preveem reajustes que chegam a 12,57% para profissionais da educação.

O PLC nº 02/2026 estabelece a revisão geral anual dos vencimentos para os servidores administrativos dos poderes Executivo e Legislativo. O índice total de 10,26% é composto pela reposição do IPCA acumulado de 2025 (4,26%) somada a 6% referentes a perdas inflacionárias registradas entre os anos de 2019 e 2024 que ainda não haviam sido integralmente compensadas.

Já o PLC nº 03/2026 foca na adequação ao Piso Nacional do Magistério. Com a aprovação, professores e pedagogos da rede municipal terão um reajuste de 12,57%. Ambas as leis possuem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e beneficiam também aposentados e pensionistas. 

Articulação e histórico

A votação é reflexo de uma reunião ocorrida na última quarta-feira (18) entre o prefeito Luis Pancoti, acompanhado de outros membros da administração municipal, e a diretoria do sindicato, incluindo o presidente Genézio Amado da Fonseca. O encontro selou o acordo para o envio das matérias em regime de urgência ao Legislativo.

Esta nova etapa de reajustes complementa as ações iniciadas em janeiro deste ano. No dia 10 daquele mês, o município já havia implementado um reajuste de 4,83%, além de fixar o vale-alimentação em R$ 500,00 e o ticket feira em R$ 60,00.