Comissão do Senado aprovou emenda do senador Contarato que considera tortura a conduta repetida de sofrimento físico ou mental em casos de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao Projeto de Lei 2083/2022 que estabelece medidas destinadas a reforçar a proteção das mulheres. O novo texto propõe que configure como crime de tortura submeter a vítima de violência doméstica, repetidamente, a intenso sofrimento físico ou mental, o que aumentaria a pena do agressor.
Contarato ressalta que, quando acontece o crime de feminicídio, antes disso, existe "um histórico que foi banalizado, permeado por uma sociedade sexista e misógina". "Primeiro, a mulher é hostilizada, depois o agressor parte para ofensas, injúrias, ameaças, lesão corporal, para, então, efetivar uma conduta nefasta que é o feminicídio", afirma o senador.
Segundo Contarato, isso faz com que mulheres vítimas de violência doméstica passem por sofrimento constante, com diversas humilhações e ameaças. Isso acontece, frequentemente, em contexto de controle e dominação. Por isso, o entendimento de que a prática reiterada deve ser considerada tortura.
Na prática, sendo aprovada a proposta, caso o agressor seja acusado na Lei Maria da Penha e fique evidenciado que ele cometeu outras práticas anteriores, ele também deverá responder por tortura. Assim, a pena do agressor ficaria aumentada em até 8 anos de prisão. Agora, a emenda seguirá para ser apreciada na Câmara dos Deputados.