Na qualidade de cidadão e advogado, sinto-me no dever de registrar minha preocupação com os rumos que a atuação do Supremo Tribunal Federal vem tomando. Tal cenário tem contribuído para o crescimento de dúvidas quanto à imparcialidade institucional da Corte, especialmente em meio às tensões políticas que marcaram o país nos últimos anos, notadamente desde o processo eleitoral de 2022, bem como diante de recentes acontecimentos de grande repercussão, como as fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e as questões relacionadas ao Resort Tayayá.

A confiança no Poder Judiciário constitui um dos pilares do Estado de Direito. Sem essa confiança, a autoridade das decisões judiciais se enfraquece e o próprio equilíbrio entre os poderes passa a ser questionado. Por isso, espera-se do Judiciário — e, com ainda maior razão, de sua mais alta Corte — não apenas independência formal, mas também uma postura de absoluto distanciamento em relação a disputas políticas, interesses econômicos e relações que possam lançar dúvidas sobre sua neutralidade.

Nos últimos tempos, episódios e notícias envolvendo proximidades pessoais, encontros ou relações entre autoridades judiciais e figuras influentes do mundo político e financeiro têm alimentado inquietações legítimas na opinião pública. Ainda que tais fatos não impliquem necessariamente irregularidades, acabam por reforçar uma percepção preocupante: a de que as fronteiras entre quem julga e quem disputa poder podem estar se tornando excessivamente tênues.

O STF deve ou deveria deixar claro que não possui alinhamentos políticos ou preferências institucionais. A Corte existe para garantir a Constituição, não para participar das disputas que a própria Constituição busca regular. Será que esse tem sido o caminho seguido pela Suprema Corte nos acontecimentos mais recentes (2019-26)?

A democracia exige instituições fortes, mas também contidas dentro de seus limites constitucionais. Quando qualquer poder deixa de respeitar as atribuições dos demais, corre-se o risco de comprometer o equilíbrio que sustenta a própria ordem democrática.

Observa-se, por exemplo, que o STF tem avançado, em diversas ocasiões, sobre matérias tradicionalmente atribuídas ao Poder Legislativo, muitas vezes por meio de decisões monocráticas. Tal movimento suscita debates legítimos acerca da preservação do princípio da separação dos poderes, fundamento essencial do sistema constitucional brasileiro.

A intenção deste artigo é simples: como defensor convicto do Estado de Direito, entendo que um Supremo respeitado é aquele que se mantém acima das disputas políticas e imunes às influências do poder. Preservar essa distância não é apenas uma demonstração de prudência institucional, mas uma condição essencial para que a Justiça continue sendo reconhecida, pela sociedade, como verdadeira Justiça.

A confiança no Poder Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito. Sem essa confiança, a autoridade das decisões judiciais se enfraquece e o próprio equilíbrio entre os poderes passa a ser questionado.

Autor: Valter Ferreira