A proposta do senador Fabiano Contarato torna inafiançáveis casos de homicídio cometidos por motoristas embriagados, sob efeito de drogas ou praticando racha

Projeto extingue "exigência burocrática nefasta e cruel", diz senador Fabiano Contarato, relator da matéria. Texto segue para sanção do presidente Lula 

Como relator do projeto, o deputado reconheceu o papel essencial no desenvolvimento das crianças realizado pela categoria

A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve como relator o deputado capixaba Gilson Daniel e foi aprovada na última quinta-feira (11)