O prefeito de Muniz Freire, Dito Silva, se pronunciou nesta terça-feira (17) sobre as denúncias apresentadas por um vereador de oposição, que questionam suposto desvio de recursos públicos destinados a obras de reparo de encostas no trecho da Rodovia ES-379, que liga a sede do município ao acesso ao distrito de São Pedro e ao município de Iúna.

As acusações apontam um suposto desvio de aproximadamente R$ 6,7 milhões em recursos relacionados aos serviços executados. Diante das declarações, o prefeito afirmou que as informações divulgadas não correspondem aos dados oficiais do processo administrativo e classificou as acusações como precipitadas.

"Acho uma atitude irresponsável por parte de quem faz uma denúncia desta magnitude e não aguarda sequer as respostas oficiais antes de divulgar informações sensacionalistas e meritosas. Todas as informações já foram apresentadas aos órgãos competentes. Não houve desvio de recursos públicos em momento algum, e isso já foi devidamente esclarecido", destacou o prefeito.

De acordo com informações encaminhadas pela Prefeitura de Muniz Freire em atendimento ao Ofício nº 007/2026, referente ao procedimento GAMPES nº 2025.0030.5892-54, o processo administrativo nº 1123/2024 originou o Contrato de Prestação de Serviços nº 00050/2024, firmado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra. Após a emissão da ordem de serviço, foram realizadas medições técnicas e pagamentos referentes às etapas executadas.

A primeira medição resultou no pagamento de R$ 341.309,62, conforme Nota Fiscal nº 00000010. Já a segunda medição teve o valor de R$ 416.521,26, conforme Nota Fiscal nº 00000015. Somadas, as duas medições totalizam R$ 757.830,88 pagos pelos serviços efetivamente executados. "O município efetuou apenas os pagamentos referentes à primeira e à segunda medições tudo dentro da legalidade", pontou o prefeito.

Ainda de acordo com a Gestão Municipal, a obra não teve continuidade por parte da administração municipal. Isso ocorre devido à publicação de aviso de licitação pelo Governo do Estado do Espírito Santo para contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto e execução das obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-379, no trecho entre Muniz Freire e Iúna, por meio da Concorrência Pública nº 90001/2026, que já ocorreu.

"É nítido que as acusações feitas a minha pessoa e a nossa gestão busca ofuscar o trabalho que temos realizado em nosso município. A obra só não continuou pelo fato da informação que já tínhamos que o Estado iria abrir um procedimento licitatório para a construção da obra de pavimentação de todo o trajeto, Muniz Freire a Iúna. Na verdade, economizamos para os cofres públicos, o dinheiro está em conta, e o que foi feito até agora, a instalação do muro de gabião, terraplanagem e reabertura do trecho já vão ser utilizado pela empresa que ganhou o processo licitatório", destaca.

Diante desse cenário, a gestão municipal informou que já se antecipou e apresentou a prestação de contas aos órgãos competentes e aguardará o encerramento do contrato nº 00050/2024, previsto para junho deste ano, conforme previsto no convênio firmado.

A administração municipal também esclareceu que outros pagamentos mencionados na denúncia não possuem relação com o contrato da obra em questão, mas referem-se a serviços distintos contratados por meio da Ata de Registro de Preços nº 007/2024, conforme documentação anexada aos respectivos processos administrativos.

Fonte: Prefeitura de Muniz Freire