As comunidades de Felicidade, Vista Alegre, Serra Azul e Pedra Preta caminham para a regularização definitiva de sua situação territorial. Após os moradores dessas localidades tomarem conhecimento que a cartografia realizada via satélite, em 2016, os colocava dentro do território de Guaçuí, poder público e moradores se viram em um impasse jurídico e administrativo para atendimentos e benefícios necessários ao cotidiano dessas população.

Agora, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pelo deputado Marcelo Santos. A matéria visa retroagir as divisas ao que teria ficado estabelecido no ato de emancipação do município, em 1964, mantendo os mais de 800 habitantes sob a jurisdição de Divino de São Lourenço.

A definição do território contou com ampla participação popular. Em 2022, foram realizadas audiências nas comunidades para que os moradores pudessem se posicionar oficialmente. O processo envolveu também debates entre as duas Câmaras de Vereadores e as duas Prefeituras, permitindo que a própria população decidisse a qual município desejava pertencer.

Identidade histórica

Conforme a cartografia existente no Idaf, utilizando o sistema Sinlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), os limites entre os dois municípios colocam as localidades dentro do território de Guaçuí. Contudo, moradores como Casciano Rodrigues Filho, que representa as comunidades, relatam que o vínculo histórico e administrativo sempre foi com Divino de São Lourenço. "Há cerca de 20 anos, a prefeitura de Divino de São Lourenço executa programas como o de calcário na região, além de manter escolas, postos de saúde e manutenção de estradas", afirma.