O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), anunciaram medidas que visam proteger a economia do Espírito Santo frente ao impacto do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos sobre cadeias produtivas locais. O anúncio foi feito durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, nesta terça-feira (26), em Cachoeiro de Itapemirim.

De acordo com o que foi anunciado, as empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, de pescados e crustáceos e de cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido impactadas, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação, no valor total de até R$ 100 milhões. Esses créditos poderão ser usados para compensar débitos de ICMS (inclusive os inscritos em dívida ativa) e quitação do ICMS devido, na aquisição de máquinas e equipamentos, seja pelo próprio detentor dos créditos ou por terceiros que os recebam em transferência.

Na ocasião do anúncio, foi assinado o Projeto de Lei que será enviado para votação dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, também participou.

Alívio

Voltando a afirmar que a medida do Governo dos Estados Unidos "não teve nenhuma base racional", o governador Renato Casagrande disse que o anúncio foi feito em Cachoeiro de Itapemirim, devido ao fato de que o setor de rochas ornamentais foi um dos mais afetados. "Vamos permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS, para que as empresas possam fazer novos investimentos e, também, linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado", explicou. "Aliviando aqueles exportadores e as empresas que, por alguma razão, estão perdendo o mercado neste momento", completou o governador.

O Projeto de Lei assinado estabelece que a utilização e a transferência dos saldos credores acumulados deverão respeitar o índice de afetação do faturamento que será divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). Esse índice será calculado pela Receita Estadual, com base em critérios técnicos relacionados ao faturamento das empresas. Isso vai permitir identificar em que medida cada uma foi afetada pelo aumento tarifário norte-americano.

A ação é fruto do trabalho do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (Cetax). O colegiado foi instituído com o objetivo de dialogar com os setores produtivos, diagnosticar o alcance do tarifaço na economia capixaba e propor medidas voltadas à preservação dos empregos e da competitividade das empresas exportadoras. 

Ação direta
Atualmente, cerca de 30% das exportações do Espírito Santo têm, como destino, os Estados Unidos. Os setores de rochas ornamentais, produção de pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre estão entre os mais afetados pelo aumento das tarifas.

O vice-governador Ricardo Ferraço colocou que a iniciativa do Governo do Estado é uma ação direta que está sendo realizada com o compromisso de que, em contrapartida, o nível de empregos e postos de trabalho seja mantido pelas empresas. "No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados", afirmou. "Mas, emergencialmente, um Governo organizado, como o nosso, coloca de pé um conjunto de medidas, para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano, no dia a dia das nossas empresas, dos nossos empreendedores e trabalhadores", acrescentou o vice-governador.

As reuniões do comitê têm buscado estruturar planos de ação conjuntos e coordenados, considerando as especificidades de cada segmento produtivo e oferecendo alternativas viáveis diante do novo cenário internacional. Fazem parte do Cetax, representantes da Sefaz, Casa Civil (SCV), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Banestes e Bandes.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a assinatura desse projeto de lei representa uma resposta "rápida e responsável" do Governo do Estado, diante dos desafios impostos pelo aumento tarifário. "Estamos oferecendo uma alternativa concreta, para que nossas empresas exportadoras mantenham sua competitividade, preservem empregos e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo", destacou.

Mais ações

O governador Renato Casagrande também anunciou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) fará a suspensão temporária das prestações de financiamento por até seis meses. Além disso, o banco disponibilizará linhas de crédito para capital de giro exportação, visando mitigar os efeitos de curto prazo no fluxo de caixa das empresas e para que a perda de receitas seja parcialmente suprida, garantindo equilíbrio financeiro e manutenção de suas atividades. Empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões e que exportam produtos para os Estados Unidos serão elegíveis para a linha de crédito. A dotação inicial é de R$ 60 milhões.

O diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, esclareceu que estão sendo estruturadas medidas específicas para apoiar as empresas capixabas diretamente impactadas pela elevação tarifária. "O Bandes passa a atuar em duas frentes de apoio, oferecendo soluções que representam mais do que crédito: são instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo", explicou. "Com planejamento e responsabilidade, nosso objetivo é reduzir os impactos imediatos e, ao mesmo tempo, criar condições para que as empresas mantenham sua competitividade no mercado internacional", completou.

O que são créditos acumulados de ICMS de exportação

Quando uma empresa exporta, ela não paga ICMS sobre a venda, em razão da desoneração constitucional das exportações. No entanto, ao longo da cadeia produtiva, insumos e matérias-primas são adquiridos com incidência de ICMS, dando direito a créditos que não são compensados. Isso gera um saldo credor de ICMS para a empresa exportadora.