O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluiu um diagnóstico sobre a situação do magistério nas redes estadual e municipais. O relatório técnico, apresentado em sessão plenária, aponta que 40 municípios capixabas não cumprem o piso nacional salarial da categoria. Além disso, o órgão identificou um alto índice de contratações temporárias em detrimento de cargos efetivos.

Na rede estadual, o levantamento mostra que as contratações temporárias predominam, representando 70% do quadro (14.051 docentes), enquanto os servidores estatutários somam apenas 30%. Nos municípios, o equilíbrio é maior: Mais de 50% são efetivos e 49,9%, temporários. O relatório destaca que a falta de leis que estipulem um percentual máximo para esses vínculos em 69 cidades dificulta a continuidade pedagógica.

Irregularidades na jornada e formação

O estudo do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (Neducação) também avaliou a hora-atividade. Pela legislação, 1/3 da jornada deve ser destinado ao planejamento sem interação com alunos. No entanto, 10 municípios preveem tempo inferior a 1/3, outros seis municípios não preveem qualquer período de planejamento e algumas prefeituras ainda mantêm a previsão de ingresso de professores, com apenas o nível médio no Plano de Carreira.

Fiscalização e próximos passos

Os dados foram coletados junto ao Estado e a 76 dos 78 municípios – dois não responderam ao questionário. O conselheiro relator, Carlos Ranna, ressaltou que o levantamento possui natureza diagnóstica. "Os dados apresentados carecem de fiscalização mais aprofundada, para confirmar os indícios, quantificar impactos e subsidiar providências corretivas", pontuou em seu voto.

O tribunal reforça a necessidade de medidas estruturantes, como a realização periódica de concursos públicos e a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para garantir a valorização do servidor e a eficiência do gasto público. 

Último concurso do Estado

O último concurso realizado pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU ES), regido pelo edital 001/2024, teve seu resultado publicado no dia 30 de julho de 2025, o resultado final do concurso público. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame está em sua fase de convocações dos aprovados para o preenchimento das vagas nas unidades de ensino capixabas.

Ao todo, o processo seletivo disponibilizou 1.290 vagas imediatas, abrangendo cargos de níveis médio e superior. A maior demanda concentrou-se no cargo de Professor MaPB, com 940 postos para diferentes disciplinas da Licenciatura. Para a função de Professor MaPP (Pedagogo), foram destinadas 60 vagas, enquanto o cargo de Agente de Suporte Educacional, que exige nível médio, contou com 290 oportunidades.