Os municípios que ultrapassarem a 20% de ausência, em um mês, poderão ter o atendimentos diminuídos no mês posterior e o paciente ter nova solicitação travada por 90 dias  

A Justiça decidiu em favor de Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais e condenou o hospital a não permitir mais as cobranças em partos e atendimentos