De acordo com o Tesouro Nacional, o município de Dores do Rio Preto, na região do Caparaó Capixaba ficou com nota A no que diz respeito à capacidade de pagamento (Capag). Essa análise apura a situação fiscal dos estados e municípios, o que pode possibilitar ao ente contrair empréstimos, com garantia da União. Além de definir se um endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Contudo, conforme o levantamento, a nota A significa que Dores do Rio Preto não representa risco e tem situação fiscal positiva para contrair qualquer tipo de crédito. Isso porque a Divida Consolidada frente à Receita Corrente Líquida ficou em apenas 2,52% (nota A). Enquanto a Despesa Corrente comparada à Receita Corrente Ajustada foi de 81,83% (também nota A), entre outros índices calculados que classificam o município nesse nível de avaliação.

Além disso, no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), Dores do Rio Preto aparece com adimplência financeira e está em dia quanto ao encaminhamento das contas anuais – item que o Tesouro Nacional leva em conta para obtenção de operação de crédito. O município também está correto na aplicação de recursos na saúde e educação, assim como em todos os outros itens do Cauc.

LRF e Metodologia

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme as informações publicadas pelo Tesouro Nacional, Dores do Rio Preto está com sua Dívida Consolidada Líquida em 30,87% e a Despesa com Pessoal está em 37,60%, bem abaixo do que determina a legislação. No entanto, trata-se de uma prévia fiscal e os limites divulgados são preliminares. Eles serão apurados de forma precisa por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições de que trata a LRF.

A metodologia do cálculo para medir a capacidade de pagamento (Capag) é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, é feito um diagnóstico da saúde fiscal do estado ou município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024.