Um homem de 24 anos foi preso pela Polícia Civil, em Guaçuí, após se passar por advogado e fazer ao menos dez vítimas, somando prejuízo superior a cinco mil reais. A investigação aponta que ele atuava com aparência formal de legalidade, usando número fictício de inscrição na OAB-ES e atendendo em um escritório montado no Centro da cidade.

Segundo a polícia, o suspeito respondia por estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica, além de contravenção penal por exercício ilegal da profissão, prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/1941. Para sustentar o golpe, ele confeccionava procurações falsas, adulterava decisões judiciais e criava documentos para simular movimentações processuais, incluindo convites fraudados de entrega de carteira da Ordem, com assinaturas falsificadas da diretoria da 6ª Subseção da OAB-ES.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram documentos falsificados, procurações adulteradas, decisões judiciais manipuladas, recibos, papéis timbrados utilizados no golpe, além de aparelhos eletrônicos que serão periciados para identificar novas vítimas e eventuais comparsas.

A apuração indica que o número de vítimas pode ser ainda maior. Algumas delas relataram ter buscado o suposto advogado para tratar de causas cíveis e trabalhistas, confiando na estrutura física do escritório e na documentação apresentada.

Segundo o presidente da 6ª Subseção, Luiz Moulin, o falso advogado chegou a fazer vítimas até em localidades de Minas Gerais. "Essa operação é resultado de um trabalho sério, técnico e comprometido, conduzido pela Polícia Civil com o apoio da nossa Subseção, que cumpre seu papel de proteger a sociedade e zelar pela dignidade da advocacia. Vamos continuar acompanhando o caso e prestando suporte às vítimas — famílias da nossa cidade, de municípios vizinhos e também do Caparaó mineiro", afirma o presidente, Luiz Moulin.

A operação que levou à prisão foi realizada em conjunto pela Polícia Civil e pela 6ª Subseção da OAB-ES. A delegada responsável representou pela prisão preventiva e por busca e apreensão, ambas deferidas pela Vara de Alegre.

A presidente da OAB Espírito Santo, Érica Neves, destacou que a atuação conjunta reforça o compromisso institucional com a segurança jurídica. "Situações como essa ferem a confiança do cidadão e colocam em risco pessoas que buscam exercer seus direitos. A OAB-ES tem investido em fiscalização, orientação e tecnologia para coibir fraudes e fortalecer a credibilidade da advocacia."

A OAB-ES reforça que qualquer cidadão pode consultar gratuitamente o cadastro público da Ordem para verificar se um profissional está regularmente habilitado antes de contratar serviços jurídicos.

Fonte: OAB/ES