Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu os prazos processuais e das audiências — presenciais e virtuais — na Comarca de Muniz Freire, até esta sexta-feira (7). O ato normativo levou em conta os prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município, comprometendo o funcionamento do Fórum e das atividades da advocacia local.

De acordo com o documento assinado pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, a decisão considerou os danos estruturais provocados pela tempestade que causou avarias no prédio do Fórum, interrupção no abastecimento de água e falhas no serviço de internet. O ato também autorizou que os servidores lotados na Comarca realizassem trabalho remoto até esta sexta (7), ficando dispensados do registro eletrônico de frequência.

O pedido da OAB-ES foi encaminhado após relatos de alagamentos, queda de granizo e destelhamento de imóveis, inclusive, de escritórios de advocacia. Isso inviabilizou o exercício regular da profissão e o acesso à Justiça.

A presidente da Seccional, Érica Neves, destacou a importância da decisão. "O Tribunal foi sensível ao cenário enfrentado pela advocacia e pela população de Muniz Freire. Essa medida preserva a segurança de todos e garante condições justas para o exercício da profissão mesmo diante de uma situação de calamidade", afirmou.