Regularização Fundiária de Dores do Rio Preto chega à última poligonal na sede do município
O objetivo do prefeito Ninho é que essa fase dos trabalhos seja finalizada ainda em 2024
O programa de Regularização Fundiária de Dores do Rio Preto chegou em sua última poligonal dentro da sede do município. A poligonal topográfica é definida como a figura geométrica criada para apoiar o levantamento topográfico. Com seu fechamento linear e angular, é possível determinar os pontos cadastrados no levantamento de forma precisa.
O prefeito Cleudenir José de Carvalho Neto – Ninho, já em seu primeiro mandato, não mediu esforços, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, para que a regularização acontecesse em Dores do Rio Preto. E ao adiantar que o município está se preparando para iniciar os trabalhos, na última poligonal do distrito Sede, afirma que pretende terminá-lo ainda em 2024. "E, assim, vamos fechar esse ciclo de administração com chave de ouro", afirma.
Em Dores do Rio Preto, esse programa foi instituído pela Lei Municipal 845/2018, com base na Lei Federal 13.465, de 2017. O objetivo é identificar e organizar os núcleos urbanos informais que pertencem ao município e que podem ser regularizados. Além disso, visa promover a integração social, sem conflitos e de forma consensual, reforçando a cooperação entre o município e a sociedade.
É o que destaca o prefeito Ninho. Ele reforça que o programa tem a finalidade de inserir os imóveis regularizados no registro de imóveis e garantir o direito real de posse de seus proprietários. "Vamos preservar o direito das gerações futuras das famílias", ressalta. Segundo ele, com as transmissões de domínio, é possível assegurar a efetivação da função social da propriedade urbana, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de sua população.
O secretário municipal de Planejamento, Lanúcio de Souza Rodrigues, enfatiza que a administração municipal acredita que, com a Regularização Fundiária, é possível garantir o direito social à moradia digna e a melhores condições de vida da população. "Ter em mãos a escritura do imóvel abre oportunidades para os munícipes", ressalta.
Como também coloca o morador do município e um dos beneficiários do programa, Helder Carelli do Couto, que classifica a regularização do imóvel como muito importante. "Além de garantir o direito ao bem, ainda fomenta a economia, porque facilita o crédito para a construção, ampliação e reforma do imóvel", pontua.
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