Estado entrega veículos para fortalecimento da municipalização do licenciamento ambiental

Estado entrega veículos para fortalecimento da municipalização do licenciamento ambiental

Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Muniz Freire e São José do Calçado foram contemplados 

 O governador do Estado, Renato Casagrande, entregou, nesta quarta-feira (26), 30 veículos para prefeituras capixabas. O objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), é atingir 100% das secretarias municipais de Meio Ambiente com veículo próprio, que vão dar suporte às ações de fiscalização e de licenciamento. A entrega ocorreu no estacionamento da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em Vitória.

O investimento para aquisição e doação dos veículos foi de mais de R$ 2 milhões, viabilizados com recursos próprios da Seama e também do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fundema). Os veículos serão de uso exclusivo da gestão ambiental local.

Os municípios beneficiados foram: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Apiacá, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Sooretama, Vargem Alta, Vila Pavão e Vila Valério.

O governador destacou que a proteção do meio ambiente é uma demanda crescente por parte da sociedade. "Cada vez mais a sociedade cobra ações de seus governantes. Hoje estamos entregando veículos para fortalecer a fiscalização ambiental nos municípios. Algumas pessoas me perguntam por que faço tantas obras e tantos investimentos. O Espírito Santo de agora não é diferente de outros anos. Contudo, ter uma gestão fiscal eficiente só faz sentido se pudermos realizar investimentos que irão mudar a vida das pessoas", pontuou Casagrande.


Municipalização

O Espírito Santo é o único estado brasileiro a ter 100% dos municípios assumindo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental para atividades econômicas de impacto local.

Ao assumir esta competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade aos processos, sem perda da qualidade técnica. E ainda, do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.

Fonte: Governo do Estado.
 

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Segunda, 20 Mai 2024

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