O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, participou, nesta segunda-feira (27), da abertura do encontro nacional "Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado", realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória. Durante o evento, ele defendeu a atualização da legislação brasileira para que ações de facções criminosas passem a ser tipificadas como terrorismo, permitindo uma resposta mais rigorosa por parte do Estado.

Em sua fala, o governador argumentou que o crime organizado no Brasil superou a criminalidade comum e utiliza o medo para intimidar comunidades e desafiar o poder público. Ele sustentou que o país precisa adotar novos instrumentos jurídicos e investir em inteligência financeira para enfrentar a realidade das facções.

"O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado", afirmou Ricardo.

Carta de Vitória

O encontro, organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) com apoio da Escola da Magistratura (Emes), reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança, para debater o avanço das organizações criminosas no país. O objetivo central é a formulação da "Carta de Vitória", um documento com propostas que será entregue às instâncias federais.

O governador também mencionou os investimentos do estado na recomposição das forças de segurança – incluindo as polícias Militar, Civil, Científica e Penal – e a utilização de tecnologias como inteligência artificial e reconhecimento facial. Na presença de autoridades nacionais, ele solicitou uma atuação mais incisiva do Governo Federal no apoio aos estados.

Presença do Estado

Ricardo reiterou que, no território capixaba, a ordem é mantida pela lei e pela presença do Estado nas comunidades. "A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever", concluiu o governador.

O evento continua nesta terça-feira (28), com painéis que abordam a infiltração do crime na economia e o sistema prisional. A "Carta de Vitória", resultado das discussões, visa contribuir para a formulação de políticas de segurança pública que integrem o setor privado, o sistema de justiça e as forças policiais no combate às estruturas financeiras das facções.