O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM), para o exercício de 2026. O Decreto nº 6.276-R foi publicado na segunda-feira (22), no Diário Oficial do Estado, e estabelece os valores finais atribuídos a cada município. É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parcela que lhes cabe do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado.

O índice divulgado corresponde ao resultado final apurado, após o encerramento dos prazos para apresentação de recursos e a conclusão das análises técnicas cabíveis. Sendo assim, para 2026, o município da Serra apresenta o maior IPM, com 14,449%. Na sequência aparecem Vitória (10,318%), Cariacica (9,940%), Vila Velha (5,565%) e Linhares (4,894%).

Na região do Caparaó Capixaba, o município que aparece com o maior IPM, para 2026, é Iúna, com 0,505. Em seguida vêm Muniz Freire (0,492) e Alegre (0,461). Em ordem decrescente, vem a seguir Guaçuí (0,396), Dores do Rio Preto (0,395), Ibatiba (0,394), Irupi (0,389), Divino de São Lourenço (0,299), São José do Calçado (0,290), Jerônimo Monteiro (0,283), Ibitirama (0,273), Apiacá (0,257) e Bom Jesus do Norte (0,232).

Dinâmica

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, os recursos oriundos do ICMS são fundamentais para o funcionamento das administrações locais. "O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais", afirma. "É importante destacar que esse índice varia naturalmente, de acordo com a atividade econômica de cada município, refletindo a dinâmica própria de cada realidade local", completa.

De toda a arrecadação do ICMS no Espírito Santo, 25% são repassados aos 78 municípios capixabas, conforme o resultado do IPM. O principal componente do índice é o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que responde por 75% da sua composição e é calculado com base na atividade econômica do município nos dois anos anteriores ao da apuração.

O VAF mede a geração de riquezas em cada localidade, considerando as atividades da indústria, do comércio e dos demais setores econômicos. Para esse cálculo, são analisadas as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizadas no território municipal.

Além do VAF, o IPM também leva em conta outros critérios, como o Índice de Qualidade Educacional — que neste ano teve peso de 12% na formação do índice —, a área total do município, a quantidade de propriedades rurais e a produção agrícola, bem como o Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde.