Como foi adiantado pela reportagem de A Notícia do Caparaó, o projeto que altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 3.626/2009, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora em Guaçuí, teve sua segunda votação adiada. A Mesa Diretora da Câmara Municipal acatou a solicitação feita pelo autor da matéria, vereador José Carlos Pereira Leal – Zé Ruim. Desta forma, o projeto não entrou em pauta na sessão desta segunda-feira (17).

O projeto havia sido aprovado em primeira votação, na segunda-feira passada (10), pela Câmara Municipal e deveria voltar a plenário, para a segunda votação nesta segunda. No entanto, diante da polêmica registrada em reações nas redes sociais e na divisão entre os vereadores (foi aprovado por 6 votos a 5), o vereador autor da matéria resolveu pedir o adiamento. De acordo com a Mesa Diretora, a votação foi adiada para o dia 23 de fevereiro do ano que vem.

Segundo o texto da lei municipal atual, qualquer ruído que incomode moradores do município constitui poluição, independente de medição de nível sonoro. Seja, o ruído, provocado por veículos com escapamento adulterado, carros de som, buzinas, ou produzidos em unidades residenciais, comerciais ou industriais, por animais, instrumentos musicais, rádios, TV, viva voz, entre outros.

Lei

Caso acontecesse a mudança, a lei municipal seria adequada a padrões técnicos nacionais, sendo necessária a medição que deve obedecer a um limite de decibéis. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo seria atualizar e harmonizar a legislação local a esses parâmetros técnicos, como o que está estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em especial, a NBR 10.151 que estabelece os métodos para avaliação de ruídos em áreas habitadas.

O único vereador a se manifestar sobre o projeto retirado de pauta, na sessão desta segunda-feira, foi Rodrigo Candó que reafirmou ser contrário à aprovação, posição que afirma manter, caso a matéria retorne ao plenário. "Isso porque, do jeito que está a lei hoje, se alguém chama a polícia para um caso de perturbação, vai ser atendido, mas se mudar a legislação, a polícia terá que ir com um engenheiro da Prefeitura para fazer a medição, com o decibelímetro – que o município não tem e não sabemos se pode comprar – e quando chegar ao local, a pessoa pode ter abaixado o som e a lei não vai prevalecer", afirmou.