Os deputados estaduais Coronel Weliton e Marcelo Santos apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2025, com o objetivo de fortalecer os Conselhos Tutelares em todo o Espírito Santo.

A proposta determina que os municípios incluam, em suas leis orçamentárias anuais, recursos suficientes para garantir o funcionamento pleno, regular e eficiente dos Conselhos Tutelares. Além disso, o texto prevê que o Estado amplie o apoio por meio de ações e investimentos voltados às cidades que atuarem no fortalecimento desses órgãos.

De acordo com os parlamentares, a medida busca assegurar melhores condições de trabalho e estrutura para os conselheiros, responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Os Conselhos Tutelares desempenham papel fundamental na rede de proteção social, atuando em situações de vulnerabilidade, negligência e violação de direitos. A falta de recursos, no entanto, ainda é um desafio enfrentado por diversos municípios capixabas.

A PEC segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e deverá passar por análise das comissões antes de ser votada em plenário.

Segundo os autores, a proposta reforça o compromisso com a infância, a família e as políticas públicas de proteção social, buscando garantir maior eficiência no atendimento à população.

Com informações da assessoria