O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Execução Penal, para permitir a condução imediata de sentenciados, ao estabelecimento prisional, em casos de descumprimento das condições da saída temporária – a conhecida "saidinha". Segundo o deputado, a iniciativa tem como objetivo aprimorar a segurança pública e combater a sensação de impunidade.

A proposta autoriza que as polícias, Civil e Militar, reconduzam o sentenciado que violar as condições impostas para a saída temporária imediatamente, sem aguardar uma decisão judicial prévia. Após a recondução, o procedimento deverá ser comunicado ao Juiz da Execução Penal, garantindo que uma audiência de custódia seja realizada no prazo máximo de 24 horas.

Essa medida, de acordo com a proposta apresentada pelo deputado, se inspira em uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo que, de acordo com Gilson Daniel, vinha sendo bem-sucedida, enquanto estava em vigor, reduzindo a reincidência criminal. Recentemente, a portaria foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confiança

O deputado Gilson Daniel destacou a importância da proposta. "Esta proposta é um passo crucial para recuperar a confiança dos brasileiros em nossas instituições", afirma. "Ao permitir que as forças de segurança atuem de maneira imediata e eficaz, enviamos uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada", completa.

Segundo ele, o objetivo é garantir direitos e manter a ordem no país. "Nosso compromisso é com a segurança e a justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam preservados e que a ordem seja mantida em nosso país", frisa o parlamentar capixaba.

Dados

Gilson Daniel destaca que dados recentes apontam que, entre junho de 2023 e setembro de 2024, mais de 3.000 detentos foram reconduzidos, por descumprirem as condições de saída temporária em São Paulo, contribuindo para a redução de mais de 14.000 ocorrências de roubos e furtos. Esse cenário, segundo o deputado, evidencia a necessidade de medidas que fortaleçam o papel do Estado no combate à reincidência criminal e na proteção da sociedade.

O projeto segue em tramitação e busca o apoio dos demais parlamentares para a aprovação. Para Gilson Daniel, essa será uma lei que promete modernizar e agilizar a aplicação das normas de execução penal, promovendo maior segurança e efetividade no sistema prisional.