O projeto que altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 3.626/2009, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora em Guaçuí e que foi aprovado em primeira votação, na segunda-feira passada (10), pela Câmara Municipal, não deve entrar em pauta para segunda votação nesta segunda (17). A matéria, de autoria do vereador José Carlos Pereira Leal – Zé Ruim, provocou muitas reações nas redes sociais e dividiu os vereadores.

Diante disso, segundo informações dos bastidores da Câmara Municipal de Guaçuí, o projeto não deve entrar em pauta na sessão desta segunda-feira. A matéria deve ser mais discutida entre os vereadores e, segundo outras informações, pode nem voltar mais ao plenário. Na sessão passada, o projeto foi aprovado, em primeira votação, por seis votos a cinco.

Segundo o texto da lei que pode ser modificada, qualquer ruído que incomode moradores do município constitui poluição, independente de medição de nível sonoro. Seja, o ruído, provocado por veículos com escapamento adulterado, carros de som, buzinas, ou produzidos em unidades residenciais, comerciais ou industriais, por animais, instrumentos musicais, rádios, TV, viva voz, entre outros.

Argumentos

Se acontecer a mudança, a lei municipal seria adequada a padrões técnicos nacionais, sendo necessária a medição que deve obedecer a um limite de decibéis. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é atualizar e harmonizar a legislação local a esses parâmetros técnicos, como o que está estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em especial, a NBR 10.151 que estabelece os métodos para avaliação de ruídos em áreas habitadas.

Já os opositores da matéria afirmam que isso iria mexer com a tranquilidade dos moradores da cidade de Guaçuí, já que seria mais fácil ludibriar a fiscalização. Além de afirmações de que a matéria estaria beneficiando uma pessoa, moradora de Guaçuí, que foi condenada, recentemente, pela Justiça da Comarca, por estar incomodando vizinhos, devido a ruído de animais domésticos. Assim como, exigiria investimentos da Prefeitura, como a compra de equipamentos necessários para a medição de ruídos sonoros.