Parceria Legal encerra 2025 com serviços gratuitos do Procon-ES no Caparaó Capixaba
A Feira Parceria Legal: Empreendedor & Consumidor será realizada nos municípios de São José do Calçado e Jerônimo Monteiro, além da Serra, na Grande Vitória
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Decisão aconteceu após o julgamento de um Habeas Corpus impetrado pelos advogados do indiciado que ficará em liberdade até o julgamento
O documento alerta para os impactos negativos desses jogos na vida da população e reforça a importância da atuação integrada das instituições de defesa do consumidor
O relator do processo emitiu parecer pela improcedência de acusações, sendo acompanhado pelo vereador membro da CP, mas com voto contrário do presidente